Comunicado da Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (7/7) tomada de subsídios sobre abusos em chamadas de telemarketing ativo. A consulta busca receber contribuições e sugestões sobre o tema, de modo a contribuir com as iniciativas que a Agência tem desenvolvidos nos últimos anos, com medidas como o NãoMePerturbe, a criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e a cautelar que, recentemente, buscou limitar a prática de robocall.

A tomada de subsídios receberá manifestações, por meio do sistema Participa Anatel, até o dia 8 de agosto e está estruturada em seis questionamentos:

Telemarketing ativo é a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

No início de junho, a Agência expediu medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.