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A letra A é uma observação na CNH que se refere à utilização de lentes corretivas, como óculos, para a condução do veículo.
A CNH com observação A é a mais comum, sendo designada no exame oftalmológico que é um dos fatores determinantes para a emitir ou renovar a carteira de motorista.
Apesar da CNH ser um documento oficial que comprova a capacidade de um indivíduo para dirigir veículos automotores, é correto afirmar que nem todos os motoristas possuem as mesmas capacidades e habilidades.
Dependendo das limitações apresentadas pelo indivíduo, adaptações veiculares são necessárias, podendo também envolver acessórios obrigatórios para condução de veículos.
As diferentes condições especiais são especificadas no campo de observações da CNH por meio de letras “A-Z”.
Até o ano de 2008, as diferentes especificações eram informadas por extenso, mas após esse ano, adotou-se um sistema de codificação usando letras.
Essas observações permitem que os agentes de trânsito verifiquem que aquele condutor cumpre os requisitos necessários para a condução do veículo com segurança.
Existe outro sistema de identificação que consiste no esquema de três letras que identifica permissões especiais para condução de transportes de passageiros, cargas e peso.
A observação B implica na obrigatoriedade do uso de prótese auditiva e surdez, podendo dirigir usando o aparelho auditivo.
Da letra C até a S, temos a indicação específica de adaptações necessárias no veículo automotor, seja este um carro ou motocicleta.
Normalmente o carro precisará ter adaptações para direção hidráulica, freio e acelerador manuais, além de transmissão automática.
As letras T e U implicam em proibições relacionadas a dirigir em vias de trânsito rápido ou no período noturno.
A observação V na CNH determina que o motociclista utilize capacete com viseira protetora sem limitação do campo visual.
A observação W indica a aposentadoria por invalidez e a observação X implica em outras restrições.
Quando o condutor é flagrado pelo agente de trânsito dirigindo um veículo em situações diferentes daquelas estipuladas no campo observação da sua CNH, será penalizado por infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Por exemplo, se o condutor com observação A na CNH for flagrado dirigindo sem óculos ou lentes corretivas, será penalizado como descrito acima.
Se este for o seu caso, pode recorrer em até três instâncias. Você pode contar com a análise gratuita de nossos especialistas em recursos de multa.
Além das observações classificadas como “A a Z”, podemos também citar a anotação composta por letras aglutinadas, que indicam uma habilitação diferenciada para o condutor.
O termo ACC, por exemplo, faz menção à autorização para conduzir ciclomotor, que concede a permissão para pilotar motos com duas ou três rodas que não ultrapassem 50 cilindradas.
Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.
Olá, meu nome é Gustavo Fonseca e sou Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitamos que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com os nossos recursos personalizados. Já fomos notícia no Estadão, VEJA, Quatro Rodas e UOL.
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