Segundo o Governo, a Direcção Executiva vai “permitir fazer a coordenação de toda a resposta assistencial, assegurando o seu funcionamento em rede”. Esta estrutura deve assumir competências como a gestão do sistema de acesso a cuidados de saúde e os tempos de espera e sistema de inscritos para cirurgia.

A regulamentação da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, prevista no Estatuto do SNS, esta quinta-feira publicado em Diário da República, irá a Conselho de Ministros em Setembro, disse à Lusa fonte do Ministério da Saúde.

De acordo com informação disponibilizada à Lusa pelo Governo, a Direcção Executiva vai “permitir fazer a coordenação de toda a resposta assistencial, assegurando o seu funcionamento em rede”.

Pretende-se ainda que esta estrutura assuma competências de outras entidades: gestão do sistema de acesso a cuidados de saúde, tempos de espera e sistema de inscritos para cirurgia (Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS), gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da RNCP - Rede Nacional de Cuidados Paliativos (Administrações Regionais de Saúde).

A função da Direcção Executiva “distingue-se do Ministério da Saúde, a quem compete a condução da política nacional de saúde e responsabilidades específicas relativas ao SNS, mas não a coordenação das suas respostas”, acrescenta.

Distingue-se igualmente da ACSS, “cuja missão se centrará no planeamento e gestão de recursos financeiros, recursos humanos e rede de instalações e equipamentos e na contratação da prestação de cuidados, numa ótica de sistema de saúde”, explica ainda.

O Ministério refere também que as Administrações Regionais de Saúde deixam de ter a competência de prestação de cuidados e ficarão com o planeamento regional dos recursos.

Caberá ainda à Direcção Executiva “avaliar o desempenho e resposta do SNS, em especial através de inquéritos de satisfação aos utentes e profissionais de saúde”.

Na segunda-feira, quando promulgou o diploma do Estatuto do SNS, o Presidente da República afirmou que o documento levantava dúvidas em três aspectos: “O tempo, a ideia da Direcção Executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direcção e as promessas de descentralização da saúde”.

Relativamente ao tempo, Marcelo Rebelo de Sousa disse que ficava por regulamentar, até seis meses, “quase tudo o que é essencial”, apontando nomeadamente a natureza jurídica do SNS e o enquadramento de poderes da futura Direcção Executiva, que o Governo se compromete agora levar a Conselho de Ministros em Setembro.

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