Produtores pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, alegando terem sofrido prejuízos por conta da redução do grau de produtividade das suas propriedades no plantio de culturas como soja, trigo e milho.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no Paraná, que alegavam ter tido a produção prejudicada pela implantação do lago artificial da Usina Itaipu Binacional.
Os produtores pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, mas a 4ª Turma seguiu o entendimento da perícia judicial, que concluiu pela falta de comprovação da queda de produtividade nas propriedades. A decisão foi proferida na última semana (24 de agosto).
A ação foi ajuizada em maio de 2015 contra a Usina Itaipu. Os autores são proprietários de imóveis localizados nas margens do lago artificial. Eles afirmaram que depois da formação da represa sofreram prejuízos por conta da redução do grau de produtividade das suas propriedades no plantio de culturas como soja, trigo e milho.
Os agricultores argumentaram que a produtividade dos terrenos estaria muito aquém de imóveis semelhantes, situados em localidades mais distantes da represa. Eles requisitaram indenizações por danos morais e materiais.
Em abril de 2021, a 11ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos. Os autores recorreram ao TRF4.
Na apelação, eles defenderam que “é de conhecimento público que o extremo oeste paranaense possui uma das terras mais férteis do país e do mundo. Entretanto, após a formação do lago artificial de Itaipu, os produtores rurais dos imóveis localizados na margem brasileira passaram a constatar inúmeros problemas no desenvolvimento das atividades agropecuárias, que se traduziram em relevantes prejuízos”.
Os agricultores sustentaram que “ficaram comprovadas as diferenças de produtividade nas safras recentes, decorrentes das alterações microclimáticas, a partir da formação do lago, que geraram deficiências hídricas”.
Por maioria, a 4ª Turma indeferiu o recurso. Para o relator, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “o resultado da perícia judicial, elaborada com rigorosa metodologia científica e detalhamento de todas as variáveis envolvidas, é suficiente para evidenciar a ausência de prejuízos às atividades agrícolas e agropecuárias, desempenhadas na região, em decorrência da formação do reservatório de Itaipu”.
Ele ainda acrescentou que “a perícia judicial foi realizada por profissionais habilitados e perdurou por longo período, durante o qual foram avaliados os fatores que poderiam impactar os resultados das atividades econômicas desenvolvidas pelos autores, com o enfrentamento de todas as questões técnicas submetidas aos peritos”.
Ao citar trecho da sentença, Aurvalle concluiu: “os requerentes não provaram ter havido efetiva queda da produtividade dos imóveis, o que pressupõe demonstrar que, antes da construção do lago, a produtividade era de X/mês e que, depois da instalação da represa, ela tenha sido reduzida para Y/mês. Essa prova não foi apresentada pelos autores, em momento algum”.
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Pesquisa da Health For Animals defende que um futuro sustentável envolve vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento preventivo de doenças de origem animal.
Uma estimativa recente da Health For Animals indica que a população mundial irá aumentar em quase um bilhão de pessoas até 2030. Com mais gente para alimentar, surge uma necessidade ainda maior de produção de proteínas. Contudo, cerca de 20% da produção pecuária hoje é perdida para doenças animais a cada ano, enquanto um terço de todos os alimentos produzidos são desperdiçados. Organizações voltadas para a saúde animal defendem que um futuro sustentável só será possível se o papel dos animais na vida humana for considerado uma pauta prioritária.
“Surtos de doenças de origem animal podem reduzir a produção de produtos tais como carne, leite e ovos, levando à escassez desses alimentos ricos em nutrientes. Enquanto isso, patógenos podem transmitir doenças para os humanos e animais domésticos, como vimos com a Covid-19. Existe uma clara ligação entre pessoas, animais e o meio ambiente. Por isso, precisamos aumentar nossos esforços no sentido de uma saúde única”, afirma Emílio Salani, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).
O relatório da Health For Animals indica como esse cuidado pode impactar positivamente para que o mundo alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o texto, a pecuária possui um papel central nesse processo, sendo uma forma para trabalhadores saírem da pobreza, além de fornecer nutrição para a população. Além disso, a organização também cita que animais de companhia são um pilar fundamental para a promoção do bem-estar humano.
Membros da Health for Animals acreditam que fortalecer a cooperação global, tomar decisões com base em dados, investir em inovação, apoiar empresas e pessoas engajadas em cuidar de animais e priorizar a saúde deles é o caminho para criar um futuro sustentável. “O fortalecimento do cuidado com doenças animais será essencial nos próximos anos. A população, de forma geral, deve ser fonte de apoio para que os animais tenham os melhores cuidados veterinários. Apenas doze doenças de origem animal são responsáveis por infectar 2,5 bilhões de pessoas todo ano e causar a morte de 2,2 milhões. Para contornar esse problema e aumentar a sustentabilidade, o setor de saúde animal investe cada vez mais em produtos e serviços que ajudem na vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento dessas condições”, conclui Salani.
Em novembro de 2022, representantes de diversos países irão se reunir em Sharm-El-Sheikh, no Egito, para 27ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP27).
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, participou nesta sexta-feira (23) da videoconferência Desafios da Agricultura das Américas para fazer frente à Crise Climática, promovida pelo Instituto Interamericano para Cooperação da Agricultura (IICA).
Na videoconferência, o ministro defendeu que os países da região cheguem a uma posição comum para ser apresentada na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 27).
“A construção de uma mensagem comum de nossa região para a COP 27 reflete nossos anseios por uma maior cooperação internacional para acelerar o atingimento de nossas metas climáticas nacionais e coletivas. Trata-se de uma visão colaborativa, que contrasta diametralmente com abordagens unilaterais e restritivas ao comércio, que vêm sendo privilegiadas por alguns países e que não parecem gerar efeitos climáticos positivos”, afirmou na reunião, que faz parte de uma série de encontros preparatórios para a COP 27.
Marcos Montes reforçou que a região pode atuar em “prol de uma agricultura resiliente e sustentável, capaz de promover, a uma só vez, crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental. Devemos concentrar nossos esforços em garantir que os resultados da Cúpula contribuam para esse fim”.
Em novembro de 2022, representantes de diversos países irão se reunir em Sharm-El-Sheikh, no Egito, para 27ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP27), com objetivo de debater metas e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Trabalho desenvolvido pelas Cadecs serve para melhorar as condições de trabalho dos produtores, a remuneração e o produto final que chega aos consumidores ao redor do mundo.
A Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) teve uma agenda intensa de compromissos em defesa dos suinocultores. O presidente Losivanio Luiz de Lorenzi esteve, nesta semana, no Extremo-Oeste do Estado para participar das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). Hoje a entidade atua como uma mediadora no diálogo entre os produtores e a indústria com o objetivo de manter um diálogo harmônico entre as duas partes.
“A Lei de Integração deu condições para que os produtores e a indústria pudessem sentar juntos e trocar ideias para resolver os problemas. Nessas ocasiões a gente aproveita para discutir outros temas que somam para o desenvolvimento da atividade, como as questões ambientais e sanitárias, que são defendidas fortemente pela Associação”, destaca Mariocir Serafini, membro da comissão da Cadec de matrizes.
O trabalho desenvolvido pelas Cadecs serve para melhorar as condições de trabalho dos produtores, a remuneração e o produto final que chega aos consumidores ao redor do mundo. “Realmente a parceria entre produtores e indústria é fundamental. O nosso trabalho é desenvolvido de forma harmônica e com muito estudo. Buscamos otimizar cada vez mais o tempo para que a gente possa ter um processo cada vez mais dinâmico e próspero”, enfatiza Luciano Breunig, membro da comissão da Cadec de terminação.
A Associação reforça a importância da participação dos suinocultores nas Cadecs e também na busca de informações sobre os temas que foram tratados entre os membros. “Com essa troca de ideias a gente consegue traçar boas perspectivas para a suinocultura”, reforça Ketlyn Floss de Oliveira, membro da comissão da Cadec de creche.
Além da presença constante do presidente da ACCS nas reuniões das Cadecs, a entidade também disponibilizou aos suinocultores o consultor Nilton Hillesheim para mediar o diálogo entre integradora e integrados. “Esse é o nosso objetivo: fazer com que os produtores tenham a remuneração merecida e que a indústria possa produzir um alimento de excelência em sua planta frigorífica”, reitera o Losivanio.
A Lei 13.288/2016 mais conhecida com Lei da Integração foi sancionada em maio de 2016. Ela estabelece regras entre produtores integrados e as agroindústrias em setores como tabaco, suinocultura, avicultura e leite, com vistas a consolidar o diálogo entre integrados e integradoras, criando consenso com transparência e equidade, em uma negociação de igual para igual.
A sanção da Lei da Integração foi reflexo de anos de trabalho ininterrupto. Apresentada em 2011, pela então senadora Ana Amélia, a proposta contou com apoio maciço do setor produtivo. O projeto foi aprovado no Senado, mas começou a tramitar de forma muito lenta na Câmara. Deputados apresentaram emendas que ameaçavam enfraquecer a proposta inicial. Foram necessários cinco anos de debates, com a participação de 85 entidades representativas, para que a lei fosse, enfim, aprovada e sancionada.
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